Cuidados Paliativos e Ministerio da Saude

Ministério da Saúde

Introdução

Esse trabalho visa informações a respeito do Ministério da Saúde, com foco em sua diplomacia e estruturação, para que haja uma inteiração entre os discentes graduandos em Biomedicina com um projeto social de Cuidados Paliativos.
Assim, o intuito é que com esse projeto haja melhoras no desenvolvimento da saúde, principalmente em casos de altas complexidades, como, os cuidados paliativos.

1. Processos Licitatórios
O que é?
A licitação é um procedimento administrativo formal, realizado pela Administração Pública, onde a mesma decidirá entre a melhor proposta oferecida pelos fornecedores, objetivando a celebração de um contrato de compra ou de prestação de serviços.
Como se dá o procedimento?
Esse processo deve ser utilizado por qualquer órgão do governo na contratação de particulares, no entanto para isso é necessária a observância de dois princípios primordiais do Direito Administrativo, a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, onde o foco principal é a proteção dos interesses da coletividade.
Os serviços de saúde são organizações extremamente complexas além de sua complexidade demanda um alto custo ao Estado. A gestão de materiais é o processo responsável pelo o planejamento, execução e o controle do fluxo de materiais hospitalares.
A compra de materiais e equipamentos nos serviços de saúde pública se dá pelo o procedimento da licitação, onde se seleciona a proposta mais vantajosa do que se pretende adquirir proporcionando aos fornecedores, participantes da modalidade, oportunidades idênticas de concorrência, processo esse baseado nos princípios da Administração Pública e na legislação específica.
As empresas participantes do processo licitatório devem seguir as diretrizes estabelecidas em seus dispositivos legais, onde os mesmos estabelecem alguns critérios a serem seguidos pelos licitantes como, apresentação de documentação onde comprova a capacidade jurídica do estabelecimento e sua regularidade