cuidados com o corpo apos a morte

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PARECER COREN-SP GAB Nº 061 / 2011
Assunto: Preparo do corpo pós-morte utilizando o método da vela
(tamponamento egípcio).

1. Do fato
Solicitado parecer sobre legalidade dos profissionais de enfermagem realizarem o preparo do corpo pós-morte utilizando o método da vela ou técnica egípcia ou tamponamento egípcio.

2. Da fundamentação e análise
A morte pode ser definida como deixar de viver; a cessação definitiva da vida. O morrer, por sua vez, como o tempo compreendido entre o momento em que a doença se torna irreversível até aquele em que o indivíduo deixa de responder a qualquer medida terapêutica, progredindo inexoravelmente para a morte.1
A partir de 1945, o morrer passou a ocorrer nos hospitais.1,2 Desta forma, aprender a aceitar e a conviver com a morte tornou-se essencial para os profissionais da saúde.1 Dentre estes, os profissionais da equipe de enfermagem extrapolam a dimensão do cuidar e do cuidado para além do momento de morte já que a eles cabe o cuidado com o corpo pósmorte.3
O Decreto 94.406/874, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do o exercício da Enfermagem em nosso país, determina:

“ Art. 11 – O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:
...
VIII – participar dos procedimentos pós morte.”
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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº
311/20075), em sua Seção I, das relações com a pessoa, família e coletividade; das responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem, afirma:
“Art.19 – Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pósmorte.”
Diversos autores afirmam que os cuidados com o corpo pós-morte, deverão ser prestados de forma digna, com sensibilidade e respeito, levando-se em consideração as