Criminologia

Disciplina: Temas Especiais de Criminologia
Data: 16/03/2014
Tutor(a): Wenderson Braz Gomes
Participante: Ricardo Rodrigo de Souza

O desenvolvimento de estudos relacionados à Criminologia, durante os séculos XX e XXI, permitiu que tal ciência se desenvolvesse e alcançasse níveis profundos, o que possibilitou a criação de diversas teorias que buscavam adequar o combate ao crime à realidade social de cada época. E a aplicação de tais teorias contribuiu, em diferentes níveis, para o enriquecimento da Criminologia enquanto ciência.
Dentre essas teorias, ficou famosa nos anos 80 aquela conhecida por Tolerância Zero, a qual previa a punição a todos os delitos, desde os mais insignificantes até os mais cruéis, apostando que uma punição exemplar por parte do Estado desestimularia na população a prática da delinquência. A maior crítica a esse programa é que ela se mostrou eficaz apenas contra os desassistidos socialmente, punindo os crimes com menor potencial ofensivo e deixando os crimes e criminosos de maior vulto impunes, gerando um óbvio e claro desequilíbrio, em nada contribuindo para a justiça social almejada.
O Garantismo Penal ou Direito Penal Mínimo é talvez a mais centrada e racional das linhas de pensamento atuais. Busca equilíbrio ao pregar que o Estado é gigantesco perante o indivíduo, além de dispor de todo o sistema a seu favor para a aplicação da sanção penal ao infrator. Assim, diante dessa diferença de forças, o Garantismo defende que o indivíduo, ao ser acusado pelo gigante estatal, precisa dispor de todas as garantias possíveis, como direito a defesa técnica, ao silêncio, ao devido processo legal, à ampla defesa, enfim. Dessa forma, se buscaria anular a desproporção entre o Estado e o indivíduo, tornando a disputa mais igual. Além disso, o Garantismo Penal prevê que o sistema penal só caracterize como crime aquelas condutas que de fato tragam severos danos à sociedade. Também conhecido como Direito Penal Mínimo, determina ainda que