Criminalização Vs. Descriminalização das Drogas no Brasil
Por que a maconha é proibida? Porque faz mal à saúde. Será mesmo? Então, por que o bacon não é proibido? Cigarro? Vodka? Wisk? Ou os anabolizantes?
E, diga-se de passagem, nenhum mal sério à saúde foi comprovado para o uso esporádico de maconha. A guerra contra essa planta foi motivada muito mais por fatores raciais, econômicos, políticos e morais do que por argumentos científicos. E algumas dessas razões são inconfessáveis. Tem a ver com o preconceito contra árabes, chineses, mexicanos e negros, usuários freqüentes de maconha no começo do século XX. E, é claro, guarda relação com o moralismo judaico-cristão (e principalmente protestante-puritano), que não aceita a ideia do prazer sem merecimento – pelo mesmo motivo, recentemente, condenou-se a masturbação.
Não é fácil falar sobre o uso de drogas e possíveis descriminalizações. O tema é tão carregado de ideologia e as pessoas têm convicções tão profundas sobre ele que qualquer convite ao debate, qualquer insinuação de que estamos lidando mal com o problema já é interpretada como “apologia às drogas” e, portanto, punível com cadeia.
A proteção da saúde pública pela criminalização do usuário de drogas é uma falácia, pois o álcool, droga, hoje e aqui lícita, é responsável por quase 90% dos atendimentos no SUS relativos ao uso abusivo. O que se busca, mas não se assume, é a restrição ao diferente, a manutenção de um moralismo paralisante.
Wilhelm Dilthey no seu fragmento de texto intitulado “A estrutura de toda conexão histórica”, muito contribui para percepção desde conceito de totalidade da opinião pública sobre o assunto.
Citaremos um parágrafo em especial para mais clara associação:
“Como uma conexão na qual indivíduos que se tornaram agora partes atuam conjuntamente, eles são comparáveis à conexão psíquica; eles tampouco são dados como substâncias, mas as partes atuam conjuntamente tanto aqui quanto lá segundo uma lei que lhes é própria”.
“[...] Ela pode