crimes ambientais

1234 palavras 5 páginas
Referência
SANTIAGO, Alex Fernandes. Compreendendo o Papel do Direito Penal na Defesa do Meio Ambiente. Revista de Direito Ambiental, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 77-107, jan./março. 2011.

Informações do Autor Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco em Minas Gerais de 2005 a 2009. Promotor de Justiça.

Resumo As maiores críticas feitas ao Direito Ambiental são consequência da falta de informação, afinal o seu objetivo não é melhorar de imediato a situação atual do meio ambiente e sim sancionar os ilícitos mais graves, na forma de fiscalização, prevenção, e medidas sancionarias. Todos sabem que a situação do meio ambiente hoje é muito preocupante, para não se dizer alarmante, ou seja, já passou da hora de todos se conscientizarem e começar a agir. Diversas áreas são estudadas mais a fundo, nas busca de novas contribuições, sendo assim o sistema jurídico não poderia ficar de fora, já que ele trabalha com a realidade da sociedade, onde são regidas as regras, e porque não dizer que o direito tem hoje a maior influência sobre o comportamento humano. Porém o direito não faz milagres, ele apenas tem uma maneira mais prática e eficaz de fazer com que as coisas aconteçam, resolvendo assim os conflitos. O Direito Penal é considerado o instrumento de proteção aos bens jurídicos é mais do que natural sua participação na proteção do meio ambiente. Muitas críticas são dirigidas à sua suposta ineficácia, porém tem que se entender que sua contribuição é modesta, o Direito Penal não pode sem mais nem menos, mudar tudo de uma vez, o que se pretende é aumentar sua fiscalização, prevenindo comportamentos onde os resultados e consequência são graves. Nos dias atuais muitos são os problemas para se conseguir a eficácia do Direito Ambiental, uma de suas maiores dificuldades são os conflitos de interesses econômicos e sociais, o que se encontra são

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