CPC 11

Nome: Dennis Castilho Sobral Campos RGM: 2604888º CCO
Contabilidade Autuarial
Resumo – CPC 11 – Contratos de Seguro
Objetivo e Alcance
1. O objetivo do Pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (denominada no Pronunciamento como seguradora) Tais contratos devem apresentar consonância com as normas internacionais de contabilidade, as quais prevêem, para uma segunda fase, o aprofundamento das questões conceituais e práticas relevantes. Em particular, o Pronunciamento determina:
(a) limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras;
(b) divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrações contábeis da seguradora.
A entidade deve aplicar o Pronunciamento para:
(a) contratos de seguro (incluindo contratos de resseguro) emitidos e mantidos por ela; e
(b) instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária (ver item 35 do Pronunciamento).
O Pronunciamento não trata de outros aspectos da contabilidade de seguradoras, com exceção das disposições transitórias do item 45 do Pronunciamento. HYPERLINK "http://www.cvm.gov.br/port/infos/Sum%C3%A1rio%2011.pdf" \l "page=1" \o "Página 1"
Além disso, o Pronunciamento não trata da contabilização por parte dos segurados. HYPERLINK "http://www.cvm.gov.br/port/infos/Sum%C3%A1rio%2011.pdf" \l "page=2" \o "Página 2" HYPERLINK "http://www.cvm.gov.br/port/infos/Sum%C3%A1rio%2011.pdf" \l "page=3" \o "Página 3"
Pontos gerais do Pronunciamento
Contrato de seguro é definido como um contrato segundo o qual a seguradora aceita o risco de seguro significativo do segurado, aceitando indenizar o segurado no caso de um evento específico, futuro e incerto (evento segurado) afetar adversamente o segurado.
O Pronunciamento isenta temporariamente a seguradora de algumas implicações dos critérios da norma contábil