Cpc 00 e 26
1. O CPC 00 fornece diretrizes para a preparação e apresentação das demonstrações contábeis, servindo como fonte dos conceitos básicos e fundamentais para os Pronunciamentos desenvolvidos pelo CPC, incluindo critérios para o reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas. 2. Os tópicos de provável alto impacto com relação à estrutura conceitual contábil brasileira até então vigente são a prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica na interpretação dos fatos passíveis de registro contábil e o direcionamento das normas para serem baseadas em princípios e não mais em regras. Dessa forma, os Pronunciamentos do CPC são desenvolvidos visando atingir esse objetivo.
CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis
1. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: (i) o balanço patrimonial, (ii) a demonstração do resultado, (iii) a demonstração do resultado abrangente, (iv) a demonstração das mutações do patrimônio líquido, (v) a demonstração dos fluxos de caixa, (vi) a demonstração do valor adicionado (esta quando exigida legalmente) e (vii) as notas explicativas. As demonstrações contábeis do exercício devem ser apresentadas de maneira comparativa com as do exercício anterior.
2. Ponto fundamental e novo no Brasil: em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um CPC_Destaques 20 requisito de Pronunciamento, Interpretação ou Orientação conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (CPC 00), a entidade não pode aplicar esse requisito, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório. Nesta última hipótese, deve a entidade divulgar a natureza da exceção, a razão da não aplicação do requisito, qual o requisito não foi aplicado, qual foi aplicado e o