TEORIA DA CONTABILIDADE

UNIDAVI
Prof. Mara Juliana Ferrari
Disciplina: Teoria da Contabilidade I
1. Estrutura conceitual básica da Contabilidade
Com as alterações inseridas pela convergência da IFRS a partir de 2008 o Brasil adotou uma nova Estrutura Básica da Contabilidade, emitida pelo CPC e aprovada pela CVM por meio da Deliberação n. 539/08, complementada pela Resolução 750/93 do CFC que foi alterada em 2010 pela Resolução 1282, bem como pela resolução CFC N.º 1.374/11.
Leva-se em consideração que:
O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (dentre eles: investidores, empregados, credores, fornecedores, clientes, governo e o público em geral, conforme o parágrafo 9 do Pronunciamento) em suas avaliações e tomadas de decisão econômica (parágrafo
12 do Pronunciamento), o CPC estabeleceu os pressupostos básicos, as características qualitativas das demonstrações contábeis, as limitações às características qualitativas e um conceito geral que deve permear todas as decisões contábeis, o true and fair view. ( CARDOSO, et al. 2011, p. 27).
Dessa forma antes de falarmos nas demonstrações contábeis precisamos conhecer as regras que se aplicam à Contabilidade e assim ter conhecimento de sua estrutura conceitual básica.
1.1

– Pressupostos básicos

Entende-se por pressuposto básico o que se tem por premissa, como sendo básico ou fundamental ao entendimento do que vem adiante.
O CPC 00 que trata Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das
Demonstrações Contábeis, apresenta dois pressupostos básicos:
a) Regime de Competência; e
b) Continuidade.
1.1.1 – Regime de Competência
Os atos e fatos contábeis devem ser reconhecidos quando ocorrem as transações e os eventos econômicos, isto é, independentemente de sua realização financeira.
Pronunciamento CPC 00, parágrafo 22:
A fim de