Convenios

Convênios
Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados;É uma forma de ajustamento entre partícipes para realização de interesse comum, mediante mútua colaboração.
Quanto aos possíveis objetos do convênio, o fato é que não existem regras limitadoras daqueles objetos, nem metas, aos programas, as diretrizes, As ações governamentais ou aos desideratos mediata pretendidos nos convênios de cooperação firmados entre os entes públicos reciprocamente, de qualquer natureza ou esfera, ou entre entes públicos e entidades particulares.
Quanto a sua natureza jurídica , os convênios constituem meros protocolos de intenções, ou simples manifestações, formalmente expressadas, da vontade de colaborar, e são desse modo pactuados celebrados livremente entre duas partes,e, repita-se, seja qual for o objeto.
Quanto a onerosidade dos convênios, podem esses acordos de vontade envolver repasses de verbas de uma parte para outra ou não envolver repasse algum, constituindo-se tão somente de serviços que uma parte presta a outra, ou que reciprocamente as partes prestam em si,ou, ainda que ambas prestam a coletividade, cada qual incubindo-se de algo.
Quanto a duração, os convênios podem ter prazo determinado ou não, recomendando-se entretanto que o estabeleçam, seja qual for o prazo, para efeito desde logo predisporem as partes a um compromisso-puramente moral,e nada alem disso- que seja parametrado e delimitado no tempo, de modo a permitir-lhes melhor organizar-se segundo esse pacto de vontades. Ainda que seja indefinidamente renovável ou prorrogável o convênio, é sempre conveniente delimitar, num primeiro momento, a pretensão temporal das partes, para aquele exclusivo efeito organizacional e de planejamento.
Em qualquer convênio as partes querem uma coisa só, ou seja existe ai apenas uma justaposição de esforços, repartição de atribuições e responsabilidades, agregação de contribuições e colaboração, sempre na mesma direção e para um único