Controle interno
Atividade
1) Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam, especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas as despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos.
Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (4,0 pontos)
R – A adoção de um sistema integrado que englobasse o ciclo da despesa, que tivesse apenas uma base de dados, que fizesse o acompanhamento já a partir da requisição da despesa, passando pelo pré-empenho, pelo empenho, pelo processo de compra ou contratação do serviço, pela execução, liquidaçõa, pagamento, chegando até o controle de estoque e realimentando o sistema com a indicação de novas requisições. Nesse sistema integrado cada etapa seria condicionada ao atendimento da anterior. Havendo um módulo jurídico, o sistema poderia acompanhar também as alterações na legislação. A existência desse sistema possibilitaria o acompanhamento das movimentações, pela sociedade, trazendo transparência ao processo, diminuindo sobremaneira a possibilidade de desvios de recursos públicos, já que todo o movimento financeiro estaria disponível em tempo real.
2) Um dos critérios indispensáveis de serem observados para a efetivação do Princípio da Materialidade, consiste nos padrões de comparação. Qual a finalidade e a influência desses padrões em relação ao Controle Interno? (3,0 pontos)
R – Tem por finalidade otimizar os resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios, influenciando no bom uso qualitativo dos recursos financeiros, desde a adequação da proposta orçamentária das metas a serem atingidas, passando pela coerência com relação aos preços de mercado, o desenvolvimento de fontes