Contratos Inter

Lex Mercatoria: O direito internacional dos comerciantes, baseado na uniformidade e nos usos e costumes geralmente adotados. Conjunto de normas aceitavéis para reger contratos comerciais entre empresários de diferentes países. A mesma ocorre paralelo aos Icoterms.

Conflitos Internacionais de Leis: Se as leis nacionais são diferentes, existe a “guerra de Leis” e cada país aplicará sua lei. Quando há contratos de pessoas de países diferentes, deve se escolher a lei de algum país. No Brasil: Para reger as obrigações deve-se aplicar a lei do lugar onde essas obrigações surgiram, ou em caso de contratos onde o mesmo foi assinado.

Clausula de escolha / foro: Em outros paises este o local de assinatura não é tão importante e leva se em consideração a nacionalidade das partes ou o local onde as obrigações serão cumpridas.

A maioria dos países consideram legítimo que as partes ja estabeleçam em contrato qual a lei que deverá ser aplicada (Clausula de escolha da lei).1

Cada país tem leis sobre conflitos de leis. Se as leis nacionais sobre conflitos são iguais, aplicar-se a lei nacional que ambos os sistema indicarem. Os países vizinhos formam uniões para facilitar o comercio regional. Exemplos: A União Européia / Mercosul / Alca, etc.

* Porque a tendência Mundial é que o direito comercial seja uniformizado?

R: Evitar conflitos entre legislação de diferentes paises como à - Lex mercatoria que auxilia padronizando os usos e costumes comerciais internacionais. – Minimizar ricos e aumentar agilidade nas negociações, diminuir embarques. – Tornar as negociações mais viáveis.

* O que facilita no comércio Internacional a integração regional entre os países?

R: Acordos comerciais e políticos entre os países, visando a tarifa externa comum. Unificação de moeda, diminuição de fronteiras, facilita a economia em relação a tributação e ampliação do comércio. Quebra de barreiras na entrada e saída de mercadoria entre os países.

Conclusão: Conclui-se que para se ter uma integração