Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que entre si fazem, de um lado, o Advogado (...), brasileiro, inscrito na OAB sob o nº (...), com escritório no endereço (...), aqui denominado CONSTITUÍDO, e, de outro lado, a empresa (...), CNPJ (...), com sede no endereço (...), neste ato representada pelo seu sócio administrador, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade (...) e CPF (...), aqui denominado CONSTITUINTE, sob as seguintes cláusulas e condições: 01 - O CONSTITUÍDO se compromete a prestar serviços jurídicos ao CONSTITUINTE, que consiste na prestação de consultoria e assessoria jurídica, envolvendo, em especial, orientações de caráter jurídico, bem como análise de contratos.

02 – O CONSTITUÍDO se compromete também a defender o CONSTITUINTE em Juízo.

03 - Em contraprestação pelo trabalho relacionado no item 1 deste contrato, o CONSTITUINTE se compromete a remunerar os serviços do CONSTITUÍDO com o pagamento da importância mensal de x reais livre de qualquer encargo tributário, que será reajustada anualmente, conforme ajustes pactuados entre as partes firmatárias deste contrato, e será pago todo dia 10 de cada mês subsequente ao vencido.

04 - Na hipótese de necessidade de atuação do CONSTITUÍDO, em defesa do CONSTITUINTE em Juízo, fica combinado o pagamento de honorários advocatícios, que, desde já, fixa no valor de x reais por cada ação judicial existente.

05 - O prazo de vigência do presente contrato será por tempo indeterminado, iniciando-se a partir da data oposta no presente contrato, podendo o mesmo ser rescindido unilateralmente por quaisquer das partes contratantes, devendo, nesta hipótese, a parte responsável pela rescisão comunicar a outra parte, com antecedência mínima de sessenta dias.

06 - O CONSTITUÍDO prestará os seus serviços, objeto do item 01, do presente contrato, no seu escritório de advocacia, cujo endereço se encontra descrito no preâmbulo deste contrato.