contrato de aluguel fins comerciais
Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009.
I – PREAMBULO
1 - DAS PARTES:
LOCADOR.: PADRINHO AERO AGRÍCOLA LTDA, com sede na cidade de Balsas/MA, na BR 230 km 10, zona rural, e inscrito no CNPJ Nº 00.219.038/0001-50 e Inscrição Estadual Nº 12.178.673-0, neste ato representada pelo seu sócio gerente Sr. Raimundo Jose Ribamar Silva, casado, brasileiro, aeronauta, portador do RG. Nº 289.616 MAER, e CPF 094.115.261-87. Residente em Araguaína/TO e domiciliado no endereço a Rua 15 de Novembro Nº 1159 Bairro: Centro, CEP. 77.803-070, doravante denominados LOCADOR/PROPRIETÁRIO.
LOCATÁRIOS.: ROBERVAN RIBEIRO DE CASTRO, RG:15980782000-5 SSP-MA/CPF: 576.582.933-34 E ENDEREÇO: RUA ANTONIO PEREIRA N.10 BAIRRO SÃO LUIS- BALSAS/MA; JANEVAN RIBEIRO DE CASTRO, RG: 051774195-4 SSP-MA/ CPF: 664.538.523-49/ ENDEREÇO: AVENIDA ALTO PARNAIBA 3ª BAIRRO SÃO FRANCISCO- BALSAS/MA e ROSIVAN RIBEIRO DE CASTRO, RG: 36383495-8 SSP-MA/ CPF: 756.150.293-15/ENDERENÇO: RUA 22 N. 16 POTOSI- BALSAS/MA.), doravante denominados LOCATÁRIOS/INQUILINOS.
2 – DO OBJETO - TIPO DO IMÓVEL E A QUE SE DESTINA:
Prédio comercial, tipo Hangar para aeronaves, localizado na BR. 230, Km 12, zona rural da cidade de Balsas/MA, com área total de 96,37 HA, denominada Faz. São Gabriel – “SITJ”, com coordenadas: S. 07º 29’ 26” e W. 046º 08’ 40’’. Destinando-se tão somente a pinturas e pequenas manutenções de aeronaves.
3 – VALOR DO ALUGUEL:
O aluguel ajustado entre as partes, será no valor R$ 800,00 (Oitocentos reais) mensais. O vencimento do aluguel será todo dia 10 de cada mês.
4 – PRAZO DA LOCAÇÃO:
14 (Quatorze) meses, improrrogáveis independentemente de qualquer aviso/notificação, sendo: Início: 30 de setembro de 2013 e Término: 30 de novembro de 2014.
II – DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de contrato de locação e na melhor forma de direito, as partes já qualificadas no item I, do preâmbulo deste contrato, ajustaram