Contra a redu o da maioridade penal

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
NATHAN DA SILVA CUNHA

No calor dos acontecimentos recentes relativos a violência urbana, a mídia e alguns parlamentares tentam passar a ideia a população que os menores, são os grandes “culpados” por esse aumento da criminalidade, como vigora algumas tentativas da mudança da lei sobre a diminuição da menoridade penal. Porem segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça estima que os menores de 16 a 18 anos – faixa etária que mais seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil, se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Segundo Cirenza, Azenha e Mendes (2015), publicaram na Revista Brasileiros em maio de 2015, dado atualizados sobre a violência no Brasil, dentre eles:
Dos cerca de 
21 milhões de adolescentes
no Brasil, apenas 0,10% estavam cumprindo medidas socioeducativas em 2012 (Secretaria dos Direitos Humanos);
0,013% desses 21 milhões cometeram crimes contra a vida, de acordo com o Unicef;
42,9% estão internados por infrações patrimoniais, como furto e roubo, 27% desses menores estiveram envolvidos com o tráfico de drogas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);
47,4% de reincidência de criminosos adultos no Brasil em 2013, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
12,8% de reincidência de atos inflacionários cometidos por menores com passagem pela Fundação Casa, em SP, no mesmo ano;
O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, com 581 mil presos, atrás de EUA, China e Rússia;
87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, sendo que 74% concorda com a medida para qualquer crime, segundo o Datafolha.
A Constituição da República define, em seu art. 228, que a pessoa com até 18 anos incompletos é penalmente inimputável, porém responsável por seus atos. São garantias, já que nenhum princípio