Contestação oab 2004/1

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS
PROCESSO N° (numero)

ANTONIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, propor:

CONTESTAÇÃO

à ação de indenização por danos materiais e morais, interposta por ......, que lhe move ...... e ......, já qualificados no processo em epigrafe, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar o convencimento deste h. juízo para que se faça a mais apurada JUSTIÇA, aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar:

DA COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERIDO

Conforme comprovam os documentos em anexo (doc. nº2) , trata-se o requerido de pessoa pobre na acepção legal do termo, razão pela qual, requer sejam-lhe deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja visto preencher os requisitos legais, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 e na Lei nº 1.060/50.

Diante de tais fatos, requer deste E. Juízo o deferimento dos benefícios da gratuidade processual, com a conseqüente isenção, enquanto perdurar sua condição de hipossuficiência, de custas, taxas e despesas processuais, honorários advocatícios, inclusive sucumbenciais, custas periciais e tudo mais que se faça necessário.
DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELOS REQUERENTES:
Os Requerentes sustentam os pedidos trazidos na petição inicial na