Contabilidade Pública

Com o advento da nova Contabilidade Pública no Brasil foi implementado através da IPC 00 – Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade, publicado e desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional, cujo objetivo é orientar os profissionais de contabilidade na execução dos registros e na elaboração das demonstrações contábeis. A implementação de um “Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” tem como pressuposto convergir às práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, padronizando os procedimentos contábeis entre todos os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios). Em concomitância ao IPC 00 foi publicado um modelo de PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) para Estados e Município, com um detalhamento até o 7º nível. O PCASP é uma das mudanças advindas da Nova Contabilidade Pública, entre outras, desenvolvida pelo STN – Secretaria do Tesouro Nacional – em conjunto com a classe contábil, o que viabilizará a consolidação das contas públicas, pois antes cada ente da federação tinha o seu Plano de Contas e Sistema de Informática, com a implantação da nova contabilidade todos terão o mesmo Plano de Contas, padronizando desta forma, todo o Sistema Contábil, visando consolidar as contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual. Para Laffitte, Contador do TCE – Tribunal de Contas do Estado – agora, o maior desafio e mudar a cultura adquirida ao longo dos anos nos órgãos públicos, tendo em vista que as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as NBCT 16, instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade, CFC, como a padronização dos procedimentos contábeis pela STN possui prazo final de implantação nos três níveis de governo até o final de 2014. Portanto tendo ciência desta dificuldade de aceitação estão sendo ministrados treinamentos através do PRONIM Educacional - Programa Nacional de