Contabilidade Publica

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho, teremos como meta analisar a Receita Pública do Estado de Santa Catarina através dos dados fornecidos, pelo setor de Gerência de Informações Contábeis pelo site da Secretária de Estado da Fazenda.
Após a análise iremos interpretar as Receitas Corrente e Tributária do exercício de 2013, verificando se as mesmas estão dentro do valor previsto.

2. RECEITAS PÚBLICAS

A Receita Pública, em seu sentido mais amplo, é o recolhimento de bens aos cofres públicos. Ingresso, entrada ou receita pública são, na verdade, expressões sinônimas na terminologia de finanças públicas.
Para entendermos melhor o relatório a ser apresentado faremos um breve comentário de como funciona a Receita Orçamentária. Para melhor identificação dos ingressos de recursos aos cofres públicos, as receitas são codificadas e desmembradas nos seguintes níveis: 1º nível: As Categorias Econômicas que são distribuídas, num 2º nível por origem, desdobradas num nível 3º nível em espécie que, por sua vez, são analisadas num 4º nível em rubricas, num nível por alíneas, num 6º nível por subalíneas, e podem chegar a um 7º nível por itens, podendo, ainda, se necessário chegar a um 8º nível por subitens. Onde a Receita Orçamentária são os tributos, as rendas, as transferências, as alienações, os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 (doze) meses. A arrecadação das receitas deste grupo depende de autorização legislativa que é há própria Lei Orçamentária. Realizam-se estas receitas pela execução do orçamento.
Classifica-se a Receita Orçamentária nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, onde iremos trabalhar somente as Receitas Correntes.
Receitas Correntes são as receitas tributárias de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou