Contabilidade publica
Resposta) Segundo o artigo 92 da Lei Federal 4.320/64, este grupo compreende:
I – Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – Os serviços da dívida a pagar;
III – Os depósitos;
IV – Os débitos de tesouraria.
2) Um órgão público apurou em 31/12/x10 os seguintes valores:
Receita arrecadada – R$ 1.377.420,00
Despesa empenhada-R$ 1.099.844,00
Despesa liquidada – R$ 1.099.800,00
Aquisição de bens móveis – R$ 92.433,00
a) apure o resultado orçamentário, definindo se houve superávit ou déficit
b) apure o resultado patrimonial do exercício, definindo se houve superávit ou déficit patrimonial
Respostas)
a) = receita arrecadada – despesa empenhada = R$ 277.576,00 superávit orçamentário
b) = variações ativas = ( 1.377.420 + 92.433 ) = R$ 1.469.853
= variações passivas = R$ 1.099.844
Total resultado patrimonial = superávit de R$ 370.009,00, ou seja variações ativas (- ) menos variações passivas
3) O Estado de Modelópolis, pretende contratar uma empresa especializada para a construção de uma escola com valor estimado de R$ 1.877.000,00. Sendo assim, de acordo com a Lei nº
8.666/93, qual modalidade de licitação deverá ser utilizada?
Resposta) Deverá ser utilizada a modalidade Concorrência, de acordo com a tabela de limites definida. (vide pág. 178 do livro )
4) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sabemos que os limites gastos com despesas com pessoal é de 60% sobre a receita corrente líquida. Sendo assim, como serão distribuídos estes percentuais entre:
Resposta) Esta distribuição refere-se aos Estados, ficando distribuídos da seguintes maneira: ( vide pag. 147 do livro )
3%_______ Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas;
6%______ Poder Judiciário;
2%_____Ministério Público;
49%____ Poder Executivo.
5) Cite 02 casos de dispensas de licitação nos órgãos públicos, de acordo com a legislação.
Respostas: ( vide pág. 172 a 177