Contabilidade Internacional Lei Sarbanes-Oxley

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 5° PERÍODO

Andrey Muller
Francisco Dias
Reginaldo Carvalhaes
Venâncio Junior

Contabilidade Internacional
Lei Sarbanes-Oxley

IPATINGA – 2013
IPATINGA – 2013

SUMÁRIO Páginas

1 INTRODUÇÃO 2
2 DESENVOLVIMENTO 3
5 CONCLUSÃO 9
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9

1 INTRODUÇÃO Em consequência de fraudes e escândalos contábeis que atingiram grandes corporações nos Estados Unidos, foi preciso tomar medidas para que os investidores tivessem segurança nas empresas em que investiam.
A Lei Sarbanes-Oxley (Sarbanes-Oxley Act, normalmente abreviada em SOx ou Sarbox) é uma lei dos Estados Unidos criada em 30 de julho de 2002 por iniciativa do senador Paul Sarbanes (Democrata) e do deputado Michael Oxley (Republicano). Segundo a maioria dos analistas esta lei representa a maior reforma do mercado de capitais americano desde a introdução de sua regulamentação, logo após a crise financeira de 1929.
A criação desta lei foi uma consequência das fraudes e escândalos contábeis que, na época, atingiram grandes corporações nos Estados Unidos (Enron, Arthur Andersen, WorldCom, Xerox etc...), e teve como intuito tentar evitar a fuga dos investidores causada pela insegurança e perda de confiança em relação as escriturações contábeis e aos princípios de governança nas empresas.
A SOx se aplica a todas as empresas, sejam elas americanas ou estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira). Isso inclui as empresas estrangeiras que possuem programas de ADRs (American Depositary Receipts), do nível 2 ou 3, nas bolsas de valores dos EUA.

2 DESENVOLVIMENTO
Dividida em onze títulos (capítulos), com um número variável de seções cada um, totalizando 69 seções (artigos), a SOx obriga as empresas a reestruturarem processos para aumentar os controles, a