constituições
Monarquia Constitucional
Poder Moderador
Forma unitária de Estado
Religião oficial
Sufrágio indireto e censitário
Liberal, mas com escravidão
Inexistência de controle de constitucionalidade;
Semirrígida
1891-Democ.Influência dos EUA; Tripartição de Poderes;Ampliação dos direitos individuais (Habeas Corpus);Controle Difuso de Constitucionalidade (EUA);Federalismo dualista; Liberdade religiosa; Voto aberto (coronelismo); Forma de governo Republicana.
1934 – democ. Influência da Constituição de Weimar; Intervenção do Estado na ordem econômica e social (New Deal); Extinção do cargo de Vice-Presidente; Justiça do Trabalho (1932); Direito de voto às mulheres (1932); Ampliação dos direitos individuais (mandado de segurança e ação popular).
1937
Concentração dos poderes políticos no Executivo (extinção do cargo de vice-presid.); Centralização política: o governo federal nomeia interventores para os estados; Estado de Emergência com suspensão dos direitos individuais
1946-democ-Separação dos poderes e recuperação da autonomia das entidades federativas; Restabelecimento do cargo de Vice-Presid; Restabelecimento dos direitos individuais; Controle Concentrado de Constitucionalidade (EC 16/1965).
1967-dit-Ideologia da Segurança Nacional; Concentração de poderes nas mãos do Presidente; Redução de direitos individuais, com possibilidade de suspensão no caso de “abuso”; Confirma o Regime Militar.
1969-dit- Promulgada” pela Junta Militar (Ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica), previa a possibilidade de pena de morte ou prisão perpétua para os casos de “guerra psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva”. Segundo Jorge Miranda é uma anticonstituição pois admite a existência de duas ordens, uma constitucional e outra institucional, sendo que a segunda se sobrepunha à primeira.
1988-dem-
Valorização dos direitos fundamentais
Municípios elevados à condição de entidades federativas
Valorização dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ampliação do Controle de