Constituição de Atenas

Constituição de Atenas – livro IV

“assim era, em linhas gerais, a primitiva constituição. Mas, não muito tempo depois dos acontecimentos narrados anteriormente, Drácon pôs em vigor suas medidas no período em que Aristaicmo exercia o cargo de Arconte. Essa constituição tinha a seguinte forma: os privilégios eram dados a todos aqueles que podiam adquirir equipamentos militares para si mesmo. Nove Arcostes e Tesoureiros eram eleitos entre o grupo que possuísse propriedades sem dívida, e que valessem mais do que 10 minas. Os cargos menos importantes eram dados aos que possuíssem equipamento militar. Os generais (Estrategos) e os comandantes de cavalaria (Hiparcos) eram escolhidos entre aqueles que pudessem declarar propriedades sem dividas, com valor não inferior a 100 minas, e que tivessem filhos maiores de 10 anos e nascidos de matrimonio legal. Esses cargos requisitavam a retenção da finança dos Pritanos, Estrategos e os Hiparcos do ano anterior, até que as suas contas passassem por uma autoria, tomando-se como garantia quatro pessoas da mesma classe – como ás que os Estrategos e Hiparcos pertenciam. Havia também um conselho que era constituído de 401 membros eleitos por sorteio entre os que tinham direitos. Tanto para essa como para as outras magistraturas, o sorteio era feito somente entre as pessoas com mais de 30 anos, e ninguém podia ocupar um cargo duas vezes, antes que todos os outros o tivessem ocupado; depois, então, eram eleitos de novo por sorteio. Se algum membro não comparecia é reunião do Conselho ou da Assembleia, ele pagava uma multa no valor de 3 dracma se fosse um Pentacosiomedímnio; de 2 dracmas se fosse um Cavaleiro; e de 1 dracma se fosse um Zeugita. O conselho do Areópago era o guardião das leis e vigiava os magistrados, para garantir que eles exercessem seus cargos de acordo com as leis. Qualquer pessoa que se sentisse lesada podia apresentar sua reclamação ao Conselho do Areópago, declarando qual lei fora infringida como o dano sofrido.