Consolidação de contas versus fusões de empresas

TOC Outubro 2006 #79

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Consolidação de contas versus fusões de empresas
Qual o valor por que devem ser reconhecidas as diferenças de avaliação e o goodwill? Na consolidação de contas, e de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, a prática corrente tem sido contabilizar as diferenças de avaliação em activos e passivos na base de 100 por cento e o goodwill com base na percentagem de participação da empresa-mãe na subsidiária. Mas como proceder nos casos em que existem participações entre as empresas?
Por Carlos António Rosa Lopes

primeira parte deste trabalho é dedicada ao «reconhecimento e valorização das diferenças de avaliação e do goodwill na consolidação das demonstrações contabilísticas e financeiras» e a segunda metade à «consolidação das demonstrações financeiras, participações recíprocas e reconhecimento do goodwill». A consolidação de balanços consiste em somar linha a linha o valor das várias rubricas e substituir o valor da participação financeira da empresa-mãe na filial pelo correspondente valor da quota-parte dos capitais próprios à data da aquisição, atribuindo aos interesses minoritários o respectivo valor nos capitais próprios. Normalmente verifica-se que o valor de aquisição da participação financeira e a quota-parte do valor nos capitais próprios não são coincidentes, e a sua diferença corresponde à diferença de aquisição(1), que o POC intitula de «diferença de consolidação»(2). Fusão – é a operação pela qual uma ou várias sociedades, por meio de uma dissolução sem liquidação, transferem para outra ou para sociedade que elas constituem, todo o seu património activo e passivo, mediante a atribuição aos accionistas da ou das sociedades incorporadas de acções da sociedade incorporante e, eventualmente, de uma quantia em dinheiro não superior a 10 por cento do valor nominal das acções assim

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atribuídas ou, na falta de valor nominal, do seu valor contabilístico (cf. art. 97.º do Código das Sociedades Comerciais). O IFRS