Consolida O Adm II

Principios art, 37
Consolidação
Bem publico
Tombamento é o registro de determinado bem histórico e cultural; medida de intervenção do estado com a propriedade;
Agentes públicos; ccs, cargo de comissão, agente politico, contrato temporário, concedidos, militares, contratados por tempo determinado.
Carreira: militares, etc;
Servidor comissionado não tem estabilidade;
Servidor FG(renda temporária), não tem estabilidade;
Quem recebe subsidio? Agentes políticos+militares, art. 37 inciso 10, art. 39, §4º.
Principio anterioridade: exercício anterior.
Teto ou subsidio=prefeito(sujeito a revisão geral anual)primeiro ao de gestão ficam fora
Estado=governador (sujeito a revisão geral anual)primeiro ano de gestão ficam fora
Revisão geral anual, concessão da reposição salarial, alcança a todos...servidores, o índice quem escolhe é o gestor.
Estagio probatório e estabilidade=é o período de tempo 3 anos em que o servidor passara por avaliação, passando tempo, se não passar pode ser exonerado.
Prazo de decadência do decreto de utilidade publica de desapropriação? Para entrar ação judicial é de 5 anos. até180dias emergência para posse, ver... apossamento, ato de tomar posse.
Requisição do bem? Emergência, só indenização por dados causáveis;
Hipóteses de tombamento?
Limitação supressiva=desapropria, forma de intervenção do estado ou restritiva=restrinte peleno da propriedade...
Servidão adm, poste luz
Estatuto da cidade, usucapião coletivo, mora ilegal;
Quem pode desapropriar fins da reforma agraria=união
(...)Imóvel rural= qualquer ente.
Pode escolher o imóvel? Não, é Discricionário
Homologação: licitação ratificar algo, ato discricionário
Bens públicos de autarquia são inalienáveis desde que afetos de uso especial
Ex. inss vender algo velho...
Bens públicos do povo acesso do povo, sendo inalienáveis
Bens dominicais são bens que não possuem uso ou utilidade publica, inclusive por desafetação. São alienavies. Ex o carro ou ambulância que não é mais utilizado.
Prédio