Concepções

Concepções teóricas:

A realidade homoafetiva é diferente no que se refere a direitos constitucionais como era visto em décadas anteriores. No Código Civil de 1916 a família tinha como características patriarcalismo; na Constituição de 1988 é a dignidade das pessoas e o afeto entre elas que é o fundamental. No artigo 5° da atual constituição Federal ao citar os direitos e garantias fundamentais do ser humano diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No inciso II do mesmo artigo proclama: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Porém não adianta assegurar tais direitos à dignidade humana e afirmar a igualdade de todos, perante a lei, que preconceitos não são admitidos e nem qualquer forma de discriminação, se vemos que há segmentos que são alvos de exclusão social, ou seja, quando um segmento não segue os modelos sociais pré-definidos sofrem represálias, ou seja, não se esta vivendo em um Estado Democrático de Direito. No que se refere a Direitos Humanos, a qual é uma concepção muito complexa, porém não é estática, é importante salientar que se constrói no tempo, ou seja, é a partir de concepções já existentes que os DH são realizados, são construídos através de lutas históricas por poder, lutas sociais, culturais, econômicas e politicas. A parir deste pressuposto podemos analisar que em diferentes épocas houve lutas em prol de questões vivenciadas na época. Foi no século XX que a questão dos DH ganhou força, após as guerras mundiais que propagaram a violação dos DH, com muita violência e mortes. A partir daí a concepção que se tem a DH começou a mudar, pois os direitos fundamentais do ser humano referente a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política, podem até ser discordadas porém devem ser