“Concepção e Gestão da Política Social não contributiva no Brasil.” e “Desafios do Sistema de proteção social.” Resumo

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986) Aldaiza Sposati atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora do Nepsas - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistencia Social e do Cedest - Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais. Tem experiência em Gestão Pública, Gestão Social com ênfase em Política da Assistência Social, atua principalmente nos seguintes temas: assistência social, proteção social, seguridade social, política social, políticas públicas, gestão pública e estudos socioterritoriais de necessidades e serviços. Foi secretária das Administrações Regionais (1989/1990) e da Assistência Social da cidade de São Paulo (2002/2004). Vice-Reitor Comunitário da PUC-SP (1988). Vereadora da Cidade por 3 mandados consecutivos (1993-2004).
Aldaiza Sposati é autora de diversos artigos que possuem como tema central a Seguridade Social e seus desafios, dentre eles estão: “Concepção e Gestão da Política Social não contributiva no Brasil.” e “Desafios do Sistema de proteção social.”. Trazendo nesses artigos considerações pertinentes a realidade atual do Brasil junto a Seguridade Social e seus percalços.
A Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, fundamentais mudanças, pois acrescentou na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual.
A história do Estado social brasileiro revela o funcionamento da assistência social como área de transição de atenções, sem efetivá-las como plena responsabilidade estatal e campo de consolidação dos direitos sociais. A previdência social, embora seja um direito dos trabalhadores, significa também a movimentação de polpudos ativos financeiros destinados, sobretudo, aos interesses do capital.
A previdência social se funda em uma máxima: todo