Competências básicas

Atividade final – Competências Básicas
Cursista: Carolina Verlante Marques

Atualmente, o governo brasileiro tem investido em educação através de uma autarquia federal denominada FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação). É por meio desse fundo que são repassados aos estados e municípios recursos a serem investidos para a melhoria na qualidade e atendimento à educação.
O objetivo principal do FNDE é ser referência na implementação de politicas públicas. Para que isso ocorra, criou programas específicos destinados ao controle e efetivação do uso dos recursos.
No município de Piracaia, os programas que se destacam são Pnae, Fundeb, Pnate, PNLD, PNBE, PDDE.
Atualmente, cabe aqui destacar que o município recebeu as verbas do PDDE, um programa que consiste em distribuir recursos financeiros diretamente às escolas. O cálculo desse montante é feito pelo próprio FNDE, com base nas informações presentes no Censo Escolar. Para que a escola receba este recurso deve ter uma unidade executora – UE, (APMs). Estes órgãos serão os responsáveis pela destinação dos recursos recebidos e pela prestação de contas do que foi comprado. A verba desse programa divide-se em duas porções (bens permanentes e de consumo). Ambos devem ser adquiridos com a justificativa da melhoria do ensino.
Para escolas que não possuem unidades executoras (escolas com menos de 50 alunos), os repasses são feitos ao Departamento de Educação que redistribui os recursos.
Hoje, esse programa é bem desenvolvido no município. As unidades executoras possuem clareza no que se refere às necessidades de cada escola. Anteriormente isso era mais difícil porque os percentuais destinados a bens de consumo e permanentes eram muito restritos em sua utilização. Com reformulações efetuadas pelo FNDE, as demandas puderam ser melhor atendidas.
Mesmo diante do sucesso da efetivação do programa, ainda existe resistência quanto à prestação de contas. Por se tratar de um programa federal, essa etapa deve ser muito