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Comissão da Verdade rebate críticas de ONGs
Organizações criticaram o sigilo nos trabalhos da CNV e a incapacidade para punir
13 de agosto de 2012 | 20h 09
Wilson Tosta, de O Estado de S. Paulo
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985), reagiram nesta segunda-feira, 13, de forma incisiva a acusações de ativistas de que têm poderes limitados e não apurarão os crimes da ditadura. Em audiência pública, depois de ouvirem protestos emocionados contra o recurso ao sigilo em parte dos seus trabalhos e críticas à sua falta de capacidade legal para punir, membros da CNV repudiaram o que chamaram de "tom acusatório" dos militantes de direitos humanos. As críticas ao órgão foram feitas, entre outros, por Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, que atacou a lei que criou a comissão e a acusou de "manter a confidencialidade" de torturadores.
"Acho um pouco cansativo escutar que a Comissão Nacional da Verdade está envolvida numa tentativa de produzir o esquecimento e que vamos conciliar com o sigilo", declarou Paulo Sérgio Pinheiro, o mais exaltado ao rebater as críticas, na reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro, chamando-as de teoria conspiratória. A audiência às vezes foi marcada pelo tom de comício, com palavras de ordem como "Cadeia já/para os fascistas do regime militar" gritadas por militantes.
Segundo ele, a CNV "está dotada de amplos poderes", "não existe nenhuma imposição de sigilo" e "não está submetida às mesmas limitações impostas pela Lei de Anistia ao sistema jurisdicional brasileiro". Irônico, arrancou risos da plateia ao afirmar que a CNV "não é um bando de bocós de mola" e considerou "ingenuidade" considerar que o relatório da comissão não terá consequências. "Apesar de termos sido nomeados pelo Estado, não somos o Estado brasileiro. Então, evidentemente temos uma autonomia enorme, um poder imenso,