Comex

Aula 9 06/06/12
A fatura proforma encerra a fase comercial.
Exportação- fase administrativa, registro no SISCOMEX. Registro de Venda (feito exclusivamente para produto cotado em bolsa- commodity) e Registro de operação de credito. Ambos esses registros estarão no Registro de Exportação.
Despacho aduaneiro- processo
Desembaraço aduaneiro- etapa do processo, mercadoria ainda pela receita federal.
Liberação da mercadoria- mercadoria em posse do fiel depositário.
Depois do registro da DDE o exportador (representante legal) leva até a Zona primaria- portos, aeroportos ou ponto de fronteira.
O fiel depositário informa ao SICOMEX a presença da carga.
Recepção dos documentos pela Receita Federal. (nota fiscal, extrato do RE e estrado da DDE)
Parametrização (verde- sem conferencia física e documental) (laranja- com conferência documental) (vermelho- conferencia física e documental). Para poder ir para o desembaraço aduaneiro.
Se não for em canal verde tem a distribuição dos documentos para o fiscal competente, que vai fazer a conferencia. Se não houver exigência a mercadoria estará desembaraçada.
Mas falta a liberação da mercadoria pelo fiel depositário. Quando ela entrar para embarque, o transportador recebe a mercadoria e a embarca, informando ao sistema que a mercadoria está embaraçada. Tendo assim a averbação (feita pela Receita Federal) que é a confirmação do desembaraço no Siscomex.
Aí o representante legal emite o comprovante de exportação através do Siscomex.

Aula 10

Importação- Consulta ao tratamento administrativo, consultando a legislação da Portaria Secex 23/2011, para saber se a importação é proibida ou permitida.
Se a importação for licenciamento não automático, vai precisar fazer o LI antes da embarcação. 60 dias corridos para o sei deferimento. Está sujeito a analise do órgão.
Já o automático, pode ser feito antes ou depois do embarque. É bem mais simples. 10 dias uteis para seu deferimento. Não requer documentação complementar. Mera