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RESOLUÇÃO Nº. 08 - Alterada pelas Resoluções nº15, 18, 28, 184, 331, 353 e 359

RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978.

Aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções nº 15/1980, 18/1981, 28/1982, 184/1998, 331/2007, 353/2008 e 359/2008) A Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições e cumprindo deliberação do Plenário, em sua 7ª reunião ordinária, realizada em 18 e 19 de fevereiro de 1978. RESOLVE: Art. 1º. Ficam aprovadas, nos termos do inciso II, do art. 5º, da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, as Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional que com esta são publicadas. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 20 de fevereiro de 1978.

VLADIMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA SONIA GUSMAN SECRETÁRIO PRESIDENTE

NORMAS PARA HABILITAÇÃO AO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é privativo, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. Art. 2º. Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas áreas de atuação: I - O planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e/ou terapêuticos ocupacionais que visem a saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e