codigo de etica

CÓDIGO DE ÉTICA DA DIREITO GV

Dispõe sobre o Código de Ética da
Escola de Direito de São Paulo da
Fundação Getulio Vargas.
O Diretor, no uso de suas atribuições regimentais, aprova o Código de Ética da Escola de
Direito de São Paulo (“DIREITO GV”).

CAPÍTULO I
REGRAS GERAIS

Seção I
Disposições preliminares

Art. 1º

Este Código tem o objetivo de garantir que os membros da comunidade da DIREITO
GV pautem-se pela ética nas relações estabelecidas com colegas, membros de instituições parceiras e o restante da comunidade científica.

Art. 2º

É dever de todos os membros da DIREITO GV zelar por boas práticas acadêmicas e pelo bom nome da instituição.

Art. 3º

Todas as disciplinas da DIREITO GV têm por obrigação promover e disseminar boas práticas intelectuais e acadêmicas.

Seção II
Comissão de Ética Acadêmica

Art. 4º

Compete à Comissão de Ética Acadêmica tomar conhecimento, processar e julgar qualquer acusação de descumprimento de regras de deontologia acadêmica, inclusive plágio. Parágrafo único. É dever de todo membro da DIREITO GV comunicar à Comissão de
Ética Acadêmica fatos que potencialmente configurem descumprimento de tais regras.

Art. 5º

A Comissão de Ética Acadêmica será formada por 3 (três) membros, entre professores e gestores da DIREITO GV, designados pelo diretor da Escola.

§ 1º Os membros da Comissão de Ética Acadêmica terão mandato de um ano, vedada a recondução para mandatos sucessivos.
§ 2º Qualquer membro da Comissão de Ética Acadêmica estará impedido de atuar em um caso se:
I-

tiver interesse de qualquer natureza na matéria do caso julgado ou em relação às pessoas nele envolvidas;

II -

seu resultado de qualquer maneira interessar a seu cônjuge, companheiro, parente até terceiro grau, amigo íntimo, inimigo notório ou pessoa contra quem esteja em litígio;

III -

autodeclarar-se impedido, motivadamente ou não.

§ 3º Em qualquer das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, o