Cobrando Plano Saude
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
................................(qualificação), inscrito na OAB/.... sob nº ...., CPF nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., por seu procurador e advogado "in fin" assinado, devidamente qualificado no incluso instrumento de procuração (doc. ....), pede vênia para, com o respeito e acatamento devidos, vir propor, como proposta tem, a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 159 do Código Civil e 5º, XXXII, 170 da Constituição Federal e ao amparo do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), especialmente em seus artigos 6º, 39, 40, 76, 83 e do Decreto 861/93, especialmente em seu artigo 18, contra
CLÍNICA ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro sita na Rua .... nº ...., em ...., inscrita no CGC/MF sob nº .... e contra
...................................... (qualificação), médico inscrito no CRM sob nº ...., CPF nº ...., com consultório profissional na Rua .... nº ...., em ...., o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. O Requerente é associado ao Plano de Saúde da .... desde .../.../..., no plano ...., categoria .... (doc. ....), que pelo Regulamento, lhe dá direito a internações em aposento individual, com acompanhante e a cirurgias em todas as especializações (art. ...., letra ....) (doc. ....).
2. Necessitando submeter-se a uma cirurgia para retirada de uma ...., munido de requisição de seu médico para internamento para o dia .../.../..., com antecedência, dirigiu-se ao setor de internamento da Santa Casa onde foi atendido pela responsável, Sra. ...., que após as anotações de praxe, pediu ao Requerente comparecesse na citada data, entre .... e .... horas (doc. ....), para internamento, porquanto, a cirurgia estava marcada para o dia imediato.
3. Cerca de .... horas do dia .../.../..., acompanhado de sua esposa,