Cláusulas Arbitrais: transferência para terceiros

“Cláusulas Arbitrais: Transefrência e Vinculação de Terceiros à Arbitragem”
Eugenia C.G. de Jesus Zerbini

Aluno: André Ferreira Santos Mancini Turma: 10º N T.I.A: 3105242-8

O texto em análise, apresenta como tema central, a discussão gerada em torno da possibilidade de transferência e vinculação de terceiros as obrigações geradas por cláusula arbitral em contrato negocial, seja por cessão de obrigações e/ou créditos ou feito por outros meios.
A autora, antes de avançar nos estudos propostos, busca esclarecer os fundamentos da Arbitragem, em especial a vontade das partes, uma vez que a cláusula arbitral nasce da livre vontade das partes em resolver possíveis controvérsias e litigios fora do Judiciário. Busca-se analisar a existência da arbitragem sem a vontade das partes, para tanto é usado como exemplo o caso do tribunal Irã-Estados Unidos em 1981, onde três câmaras arbitrais julgaram quase 4.000 casos, com valor agregado superior a 10 bilhões de dólares no curso de 10 anos e a arbitragem without privacy, ambas que dispensam as convenções arbitrais.
Em sequência a autora elenca as situações onde o se pode ocorrer a transefrência da cláusula arbitral, sendo um total de 7 (sete) possibilidades distintas: a) cessão das obrigações avençadas entre as partes para o terceiro; b) cessão de direitos creditórios decorrentes do contrato celebrado entres as partes para o terceiro( ou assunção por terceiro, no mesmo contexto); c) Fusão de empresas, onde uma das partes do contrato é absorvida por terceiro (ou cisão no mesmo sentido); d) caso de sub-rogação (artigo 347 do CC); e) nos contratos de transporte marítimo, quando o transportador emite o conhecimento de embarque em favor de uma parte, que mediante endosso, o entrega ao terceiro, que passa a ser titular da mercadoria; f) substalecimento de uma das partes ao terceiro; g) pessoa fisica na eventualidade da morte torna terceiro herdeiro.
No terceiro Ponto a autora chega à discussão mais importante do texto, as