Clitorectomia

Universidade Federal do Amapá Professor: Rosinaldo Silva de Souza Disciplina: Antropologia Jurídica Alunas: Álida Manuella Rabelo Gomes (201310990063), Kiane Sabrine Alfaia Balbi (201310990020) e Maria de Lourdes Serra Penafort Neta (201310990049)
Turma: Direito 2013 Tema 1: Cultura e Direitos Humanos Modalidade: Análise de caso

1 AS DIRETRIZES DOS DIREITOS HUMANOS SOB AS VISÕES RELATIVISTA E UNIVERSAL

Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, como a morte de milhões de judeus e outras atrocidades cometidas durante o regime nazista, sentiu-se a necessidade de assegurar a proteção dos chamados direitos inalienáveis do homem, assim como estabelecer a sua normatização através de tratados internacionais. Segundo PIOVESAN (2008), a Carta de fundação das Nações Unidas de 1945, que objetivava garantir a paz e a cooperação entre os estados, subsidiou em 1948, a reunião de 56 de países em torno da construção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta declaração tem como princípio o respeito aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e, principalmente a garantia à dignidade humana. Vale ressaltar que esta Declaração é apenas uma recomendação, a qual não obriga os Estados signatários a cumprirem os princípios estabelecidos na mesma. Por esta não possuir valor coercitivo, dando margem de escolha aos países de seguirem-na ou não, surgiram correntes que se contrapuseram à ideia de universalização de direitos, acreditando que primordialmente é necessário assegurar a particularidade de cada sociedade, respeitando suas peculiaridades morais e diferenças culturais. Estas ideias são defendidas pelos chamados relativistas, que defendem que cada