Cientista da computação

Carta de Correção Eletrônica – CC-e

Hoje recebe um e-mail de um cliente com uma dúvida sobre Carta de Correção. Percebi que alguns clientes têm algumas dúvidas sobre Carta de Correção. Por esse motivo, decide falar um pouco sobre carta de correção eletrônica.

Esse artigo seguirá em forma de FAQ. Dessa maneira, responderemos as principais dúvidas dos contribuintes de uma maneira geral.

1. O que é a Carta de Correção Eletrônica?

Resposta: É um documento para corrigir informações de Nota Fiscal emitidas. A carta de Correção foi instituída pelo ajuste SINIEF 01/2007, que alterou o convênio S/N de 15 de dezembro de 1970. É um *evento, cujo autor é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento é assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

Importante dizer que:

Caso o erro seja percebido antes da saída dos produtos da empresa, a NF-e emitida, deverá ser cancelada e gerada outra NF-e com os dados corretos. Seu sistema de ERP deverá estornar a saída dos produtos ao cancelar uma NF-e emitida. Caso o erro seja percebido após a saída dos produtos da empresa, deverá ser utilizada a Carta de Correção para corrigir os erros.

2. Qual o prazo para transmissão de uma carta de correção para SEFAZ?

Resposta: De acordo com o item 6.2 – Regras de validação da CC-e – da NT 2011/004, você terá até 720 horas (30 dias) para emitir Cartas de Correções para uma NF-e autorizada. A CC-e só poderá ser gerada para NF-e autorizadas. Não é possível gerar CC-e para NF-e canceladas.

3. Como faço para imprimir a Carta de Correção Eletrônica?

Resposta: Não existe modelo ou leiaute de impressão da CC-e. A visualização do texto da CC-e deve ser realizada através de consulta ao portal da nota fiscal eletrônica, utilizando-se a chave de 44 dígitos da NF-e.

4. Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma mesma NFe?

Resposta: Sim. Você poderá emitir até 20 CC-e para uma NF-e, durante o período de