Ciencia Tecnologia e Sociedades

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 01
Noções de finanças no setor público.

PROFESSOR: Dany Tonelli
ALUNOS: Lucas Rangel Teodoro dos Santos (201410930) Athos Filipe Moreira Freire (201410455)

Lavras, 25 de Abril de 2014

1- A administração de finanças, de forma geral, possui duas principais preocupações. Quais são elas? Aponte exemplos.

A administração de finanças é responsável por obter e utilizar recursos a fim de atingir as metas propostas pelo planejamento plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentarias (LDO) e pela lei orçamentaria anual (LOA). Tais leis e planejamentos são responsáveis por definir objetivos a serem alcançados pelo governo vigente que, por meio de tributos ( impostos, contribuições de melhoria e taxas) consegue captar recursos e utiliza-los para alcançar tais previsões.

2- Descreva as competências de cada esfera de governo na administração financeira do Estado e suas inter-relações, apontando problemas identificados acerca do tema no Brasil e possíveis soluções.

Existe uma autonomia politico-administrativa (cada esfera pode instituir seus próprios tributos) entre as esferas de governo, as transferências diretas ou indiretas ( mediante a criação de fundos especiais) ,independentemente do tipo, sempre ocorrem do governo de maior nível para os de menores níveis, isto é, o sentido é da União para os Estados e da União para os Municípios ou dos Estados para seus respectivos Municípios. Leis e orçamentos feitos pela união atingem os governos estaduais, uma vez em posse de tais informações e valores, o governo estadual distribui entre os municípios que, por fim, utilizam estes recursos de forma direta sobre a sociedade.
Entretanto tal distribuição de receitas ocorre de maneira desigual entre as diferentes esferas do governo. A maior parte fica na Uniao, sendo a municipal aquela que recebe a menor parcela sob a alegação de não conseguir arrecadar eficientemente suas receitas de direito. Este fato ocorre