Check list

Anexo 2 – Segurança e Saúde Ocupacional – Referências

Este anexo abrange uma lista das NR’s utilizadas na legislação de Segurança e Saúde ocupacional no Brasil.

Legislação – Normas Regulamentadoras

Para verificação do atendimento aos requisitos legais, foi elaborada uma lista de verificação de todas as Normas Regulamentadoras aplicáveis, pertinentes às atividades desenvolvidas pela empresa e verificadas as evidências com relação ao atendimento das mesmas.

A seguir apresentamos a lista de verificação com as observações pertinentes. Os itens das NR’s que estão sendo atendidos também são apresentados para que possamos comentar os pontos fortes e conformidades com o disposto na legislação.

SIM
NÃO
N/A
NR 01 – Disposições Gerais

1) Estão sendo cumpridas as disposições legais sobre segurança e medicina do trabalho?

2) Foram elaboradas ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho com intuito de prevenir atos inseguros, divulgar obrigações e proibições, tendo estas o objetivo de eliminar/neutralizar a insalubridade e que os empregados são passíveis de punições pelo não cumprimento das mesmas?

3) Os riscos profissionais, os meios para prevenir e limitar tais riscos e os resultados dos exames médicos e das avaliações ambientais são informados aos trabalhadores?

4) É permitido aos representantes dos trabalhadores acompanharem a fiscalização sobre segurança e medicina do trabalho?

5) É cobrado do trabalhador o cumprimento das ordens de serviços. O USO de EPI, e a realização dos exames médicos?

NR 02 – Inspeção Prévia

1) Antes de iniciar as atividades nos locais onde ocorreram novas construções ou modificações substanciais nas edificações ou nas instalações/ equipamentos do estabelecimento, é solicitado a aprovação pelo MTb?

NR 03 – Embargo ou Interdição

1) Existem procedimentos e ações definidas para embargo de obras, de atividades e de equipamentos que