Chas

Informe Técnico nº 45, de 28 de dezembro de 2010

Assunto: Esclarecimentos sobre a regulamentação de chás

1.Introdução A Anvisa tem recebido correspondências de origem diversa, contendo dúvidas sobre a regulamentação de chás, no que diz respeito às espécies vegetais aprovadas, formas de apresentação permitidas, modo de preparo, dentre outros questionamentos, além de denúncias sobre o comércio irregular destes produtos. Considerando o incremento dos novos alimentos e novos ingredientes no comércio brasileiro e a importância da comprovação de segurança de uso destes novos produtos, foi elaborado este Informe Técnico, tendo como referência a legislação sanitária federal, as notas e os pareceres técnicos emitidos pela Gerência-Geral de Alimentos com vistas ao esclarecimento dos textos normativos. 2.Definição 2.1 Chá A legislação sanitária federal que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade dos chás é a Resolução RDC Anvisa nº 277, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece o Regulamento Técnico para Café, Cevada, Chá, Erva-Mate e Produtos Solúveis. No item 2.2 do citado Regulamento, o chá é definido como: “o produto constituído de uma ou mais partes de espécie(s) vegetal(is) inteira(s), fragmentada(s) ou moída(s), com ou sem fermentação, tostada(s) ou não, constantes de Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás. O produto pode ser adicionado de aroma e ou especiaria para conferir aroma e ou sabor”. “O produto deve ser designado de "Chá", seguido do nome comum da espécie vegetal utilizada, podendo ser acrescido do processo de obtenção e ou característica específica. Podem ser utilizadas denominações consagradas pelo uso”, segundo o item 3.2 dessa Resolução. 2.2 Chá solúvel O produto derivado de planta para o preparo de chá, considerado como produto solúvel, deve atender ao disposto no item 2.6 da Resolução RDC nº 277/05 que estabelece: “Os produtos