chama que vem no bagulho doido

DA TRANSFERÊNCIA ABUSIVA – PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Conforme exposto acima, o autor tem garantido o seu emprego na primeira reclamada, em razão da estabilidade do aposentável prevista na cláusula 16ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, portanto, não pode ser dispensado, salvo por justa causa.

Ocorre que ao comunicar à primeira reclamada acerca da referida estabilidade, no dia 25/02/08, a postura adotada pela empresa foi de represália, no sentido de transferir o reclamante para laborar na sede da segunda reclamada, em São Paulo (doc.06), caracterizando, portanto, a transferência abusiva.

Vale ressaltar que o comunicado de transferência foi datado de 26/02/08, tendo sido elaborado em São Bernardo do Campo, chegando apenas ao conhecimento do reclamante no dia 03/03/08.

Percebe-se claramente a intenção da reclamada em prejudicar o reclamante, uma vez que no referido documento, consta a sua transferência a partir do dia 03/03/08, o que se tornaria impossível, pois o demandante tomou ciência da abusiva transferência no mesmo dia em que deveria comparecer à sede da segunda reclamada para laborar.

Ressalte-se, ainda, que fica caracterizada a transferência abusiva, na medida em que a reclamada não concede tempo razoável para que o empregado possa providenciar a sua mudança para o novo local de trabalho, principalmente pelo fato do demandante não mais possuir residência na cidade de São Bernardo do Campo.

Ademais, não houve prévia combinação com o reclamante, como faz supor o comunicado de transferência, sendo em verdade uma atitude arbitrária da reclamada, em resposta ao comunicado de estabilidade do vindicante.

Sabe-se que a CLT veda a transferência do empregado, sem a sua anuência, salvo no caso de comprovada real necessidade do serviço, a ser demonstrada pelo empregador, o que não se verifica no caso em espeque.

O C. TST já firmou entendimento acerca da