Certidão de característica de imóvel
Certifico, em virtude de despacho exarado por esse Departamento de Fiscalização e Tributação, conforme conforme Certidão de Baixa e Habite-se, datada de 27.06.2011, a pedido da Sra. Rosa Maria Amaral de Paiva, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade de Rafael Godeiro (RN), com CPF(MF) nº 050.040.954-42, constitutiva do Processo nº 001/2011, de 27.05.2011. Cito que, conforme fiscalização efetuada in-loco por servidor pertencente a este Departamento, devidamente habilitado para tal finalidade, que a Sra. Rosa Maria Amaral de Paiva, construiu um prédio comercial em terreno de sua propriedade, adquirido do Sr. Raimundo da Silva Cortez, brasileiro, casado, agricultor aposentado, residente e domiciliado no Sítio Várzea da Caatinga, deste município de Rafael Godeiro (RN), com Registro Anterior/Título de Domínio nº R.3-86, fl. 01v, do Livro 2-A, do registro imobiliário do Cartório Único da cidade de Almino Afonso (RN), através de contrato de compra e venda, localizada na Av. Benedito Julião de Medeiros, nº 671, centro desta cidade, registrado no cadastrado de imóveis deste município sob o nº 24.1060.00002, o qual possui as seguintes características: Tem em suas dimensões, ao Norte com 12,00m, ao Sul com 20,89m, ao Leste com 21,89m e a Oeste com 20,00m, totalizando uma área de 328,90m², devidamente limitado ao Norte com Av. Benedito Julião de Medeiros e/ou com a RN-076, que liga a cidade de Rafael Godeiro (RN) até a cidade de Almino Afonso (RN); ao Leste com a Associação Cultural Gente da Terra, e ao Sul e Oeste, com terras de sua propriedade. Tem uma área constrída de 21,45m², composta de pavimento único de 01 (uma) sala de escritório e 02 (dois) banheiros, constrído de tijolo cerâmico, cobertura em madeira regional, e telhamento em telha cerâmica tipo canal, piso em cimento e instalações elétricas e hidrosanitárias, e de contra incendios e catástrofes. Ao redor da área constrída tem área pavimentada de com