CENP

Ética e Legislação Publicitária - Professora Liduina Figueiredo
O CENP – Conselho Executivo de Normas Padrão, é uma entidade que visa observar as conformidades segundo as Normas-Padrão no mercado publicitário. Normas-Padrão essas, estabelecidas pelo próprio CENP, com princípios éticos que buscam assegurar as melhores práticas comerciais no ramo publicitário. Existente desde o ano de 1998 presidido atualmente por
Caio Barsotti. Seu Conselho Executivo é composto por 23 representantes (de agências de propaganda, anunciantes, veículos de de comunicação e do próprio governo federal) que responsáveis por regulamentar a organização interna e o funcionamento das agências de publicidade, sendo responsável por fornecer o Certificado que autoriza o funcionamento da agência. A obtenção deste certificado depende da adequação da agência ao que é exigido pelas normas do órgão.
A Missão do CENP, como entidade ética,
“[...]se dedica a fomentar a livre e leal concorrência auxiliando na compreensão e incentivando o compliance às normas legais e de autorregulação, pilares do modelo brasileiro de negócios da publicidade.
Historicamente fundado nas melhores práticas, promove ambiente ético, seguro, transparente, sustentável e de elevado padrão de qualidade, por meio do convívio respeitoso e participativo dos agentes econômicos em seus organismos, considerados fóruns permanentes para atualização das Normas-Padrão da Atividade Publicitária e solução de conflitos éticos.”

Portanto, o objetivo do órgão, é assegurar de que as agências de publicidade funcionem conforme regras da Norma-Padrão para, assim, manter na agência um ambiente ético, formal, sério no contexto do mercado publicitário para garantir uma qualidade básica essencial nesse mercado. Promover o modelo brasileiro de publicidade e propaganda, realizando da melhor maneira as práticas comerciais e incentivando a concorrência por melhor eficiência e qualidade para os anunciantes, agências e veículos de