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Requerimento para Outorga de Uso de Recursos Hídricos

FORMULÁRIO TÉCNICO D – Lançamento de Efluentes

Atenção! Estas informações referem-se a apenas um ponto de lançamento. Preencher um formulário para cada ponto.

Modalidade da Outorga Outorga Preventiva (indicado para empreendimentos em fase de planejamento) Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Finalidade(s) de uso desta Captação Consumo Humano Irrigação Indústria Aqüicultura/Piscicultura Diluição/Transporte de Efluentes Dessedentação de Animais Outros Usos

Situação deste Lançamento Novo lançamento Regularização de lançamento existente Renovação de outorga existente Desativação

Localização deste Lançamento
Região hidrográfica
Bacia hidrográfica
Nome do corpo d’água
Tipo:
Rio Reservatório/açude Lago/ lagoa natural Outro
Coordenadas Geográficas º ’ , ” Latitude Sul Norte º ’ , ” Longitude Oeste

Vazão do Efluente
Vazão Máxima do efluente: m3/dia
Tempo Máximo de Lançamento: h/dia; Período Máximo de Lançamento dias/mês

No caso de haver variação sazonal do lançamento, preencher a tabela abaixo:

Mês Vazão (m3/dia) Tempo de Lançamento (h/dia) Período (dias/mês) Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro

Tipo de Tratamento:
CARACTERÍSTICAS DO EFLUENTE Bruto Tratado
DBO5,20 (mg O2 / L)
Coliformes Termotolerantes (NMP/ 100ml)
Fósforo total (mg P/L)
Nitrogênio total (mg N/L)

Responsabilizo-me, pelas informações prestadas neste requerimento.

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Assinatura do Responsável Técnico

Nome:
CREA Nº:
ART Nº:

Requeiro por este instrumento de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, conforme descrito neste requerimento, de acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 6.381/2001 e a Resolução do CERH Nº 003/2008. Termos