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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

1 – FUNDAMENTOS: O direito possui vários significados e definições qe variam ao longo da história da humanidade.

*Direito só existe proque tem a asociedade

- Direito é um conjunto de regras, normas, princípios, vida humana, regulação.

-Direito Público: são as relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo. Relações públicas.

-Direito Privado: são as relações dos homens com seus semelhantes: a relação entre pai e filho, ou entre quem compra e quem vende.

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: Fatos + Valor = Norma

-O FATO liga-se a um VALOR para se expressar através de uma NORMA que atende às relações que devem existir entre dois elementos.

2 – SENTIDOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO:

a) NORMA AGENDI: é o direito, norma, lei ou regra. Ex: O direito brasileiro proíbe a pena de morte.

b) FACULTAS AGENNDI: é a faculdade ou prerrogativa de fazer algo. Ex.: O Estado tem o direito de cobrar impostos dos cidadãos.

3. – Introdução a Ciência do Direito e Epistemogia jurídica:

3.1 - INTRODUÇÃO ≠ CIÊNCIAS: Introdução não é uma ciência porque lhe falta um campo autônomo e próprio de pesquisa.Introdução é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação , destinados a oferecer os elementos essenciais ao estudo do direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e dua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura.

a) FILOSOFIA JURIDICA: conflitos universais do Direito.

b) DOGMÁTICA JURIDICA: Discute normas vigentes.

c) SOCIOLOGIA JURÍDICA: Avalia os fatos sociais.

d) HISTÓRIA JURIDICA: Dimensão temporal.

- Não é ciência: não tem objetivo próprio. Disciplina Espistemologica.

3.2 - ESPISTEMOLOGIA = GNOSEOLOGIA : Parte da filosofia que estuda, crítica e reflexivamente a origem, a natureza, os alicerces, os limites e os valores da faculdade humana