Cataguases

O DESASTRE DE CATAGUASES: UMA CARICATURA DO RISCO

INTRODUÇÃO:
Em 29 de março de 2003, no município de Cataguases, MG, a barragem de um dos reservatórios da Indústria Cataguases de Papel Ltda rompeu-se, liberando no córrego do Cágado e no rio Pomba cerca de um bilhão e quatrocentos milhões de litros de lixívia (ou licor negro), que é a sobra industrial da produção de celulose. O acidente afetou três estados, deixando 600 mil pessoas sem água. Observou-se também a mortandade de espécies vegetais e animais. A falta de resposta imediata ao acidente por parte dos órgãos responsáveis agravou seus impactos, tornando excessivamente moroso o início das medidas necessárias para conter os danos, bem como da responsabilização dos autores. A escolha do tema pode ser justificada por sua atualidade, visto que, embora descrito pela imprensa nacional como “o maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil”, percebe-se que mais de dois anos depois, pouco ou nada foi feito no sentido de aplicar a legislação pertinente. O “acidente” de Cataguases é apenas um exemplo de desastres que virão a acontecer, caso não sejam revistos princípios basilares de nossa sociedade.

METODOLOGIA:
Optou-se por fazer um estudo de caso uma vez que se acredita que o desastre de Cataguases é um “microcosmo” de todas as ocorrências jurídico-políticas que podem caracterizar um acontecimento do gênero. Assim, o caso apresentado será tomado como unidade significativa do todo, e, por isso, suficiente para fundamentar um julgamento fidedigno. De fato, pretende-se, com a análise do acidente, demonstrar como o Estado brasileiro (não) lida com os acidentes químicos ocorridos no país. O método de abordagem adotado é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico, e a pesquisa foi feita em documentos, bibliografia, na rede Internet, bem como através do contato com órgãos relacionados ao tema, tais como o Instituto Brasileiro do meio ambiente (IBAMA), Fundação Estadual do meio ambiente (FEAM), Ministério