Caso ufpe dosimetria

o3.1. Dosimetria:
Passo, assim, à dosimetria da pena a ser aplicada ao réu, obedecendo aos ditames do art. 68 do Código Penal e analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do mesmo diploma, a eventual existência de circunstâncias agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou diminuição de pena, bem como, ao final, a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por pena restritiva de direito ou, não sendo esta possível, se o será a suspensão condicional da pena (sursis), o que faço separadamente
Antes, porém, ressalte-se que a aplicação da pena privativa de liberdade, nos moldes previstos pelo nosso Código Penal, resulta do cumprimento de três fases distintas, não por outro motivo tendo sido o sistema respectivo nomeado de trifásico.
A primeira fase refere-se à aplicação de uma pena-base, que é definida pela análise de oito circunstâncias judiciais, definidas pelo art. 59 do CPB. A segunda, refere-se à aplicação de uma pena intermediária, por sua vez definida pela análise da existência de circunstâncias agravantes e atenuantes. A terceira fase, é a definida após a observância das causas de aumento e de diminuição localizadas na parte especial e geral do Código Penal, após o que se chega à pena final ou definitiva.
Certo é que, para a aplicação da pena-base (juízo de mérito), o julgador deve motivar todas as oito circunstâncias judiciais, quais sejam: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, consequências do crime, circunstâncias que cercaram seu cometimento e comportamento da vítima, todas devidamente elencadas no art. 59 do CPB.
Feitos tais esclarecimentos, destaco ainda que o quantum da pena-base, o qual, como já dito, carece respaldar-se na análise pormenorizada do conjunto das oito circunstâncias judiciais já referidas, deve sempre partir da pena mínima prevista em abstrato para o delito sob análise, caminhando até a máxima, podendo, inclusive, atingir esta, desde que todas as circunstâncias