Caso Rela O De Emprego

Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
2º semestre de 2012
Disciplina: Legislação Social - Turmas A, B e D
Professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca
Contato: [e-mail]
CASO – RELAÇÃO DE EMPREGO
Esclarecimentos à turma:
1) Vocês estão recebendo a narrativa relacionada à problemática dos direitos humanos e da relação de emprego;
2) A partir deste texto, cada estudante terá que elaborar individualmente um parecer respondendo as questões apresentadas, com base nos conteúdos tratados em sala de aula, no texto indicado e nas legislações indicadas, nos seguintes moldes: Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, tamanho máximo de 2 páginas.
3) Este trabalho vale como primeira avaliação do semestre, conforme programa do curso;
4) Serão considerados para aferição de nota: leitura de texto indicado; capacidade de problematização do tema; formulação coerente de argumentos.
TEMA GERAL DO CASO: Direitos Humanos e Relação de emprego
Maria é contratada pela empresa Construção S/A como faxineira para prestar de forma autônoma serviços de limpeza nas dependências da empresa na periodicidade de três dias por semana. De acordo com o contrato realizado por escrito entre a empregada e o contratante, o horário de prestação dos serviços não seria definido e a trabalhadora podia se fazer substituir por outra pessoa quando necessitasse.
Quando Maria compareceu no primeiro dia de seu trabalho, foi definido que ela teria que comparecer todas as segundas, quartas e sextas, e estabelecidos os locais das dependências da empresa os quais ela seria responsável pela limpeza. Ainda, foi determinado o pagamento de um montante fixo que ela receberia por mês que correspondia a um valor menor que o salário mínimo.
Após oito meses de trabalho nestas condições, Maria foi dispensada deste trabalho pela empresa Construções S/A, sem justa causa e aviso prévio. Assim, ela entrou na Justiça do Trabalho com uma reclamatória trabalhista solicitando o reconhecimento do vínculo empregatício com