Caso Enron

As providências tomadas pelos EUA após o caso Enron para prevenir novas fraudes

Os vários escândalos envolvendo a Enron ocorrido a partir de 2001, cominados às práticas contábeis, teve como resultado a quebra de uma das mais renomadas empresas de auditoria do mundo, a Arthur Andersen, acarretando reações negativas de ampla magnitude no mercado de capitais dos EUA e de outras bolsas de valores do mundo.

Como esperado, as fraudes abalaram drasticamente a confiança de investidores e dos demais usuários de demonstrações contábeis. Por conta disso, foram exigidas diversas mudanças nas práticas contábeis e uma maior transparência nas informações divulgadas pelas organizações.

A partir daí, o Congresso Norte-Americano, em resposta imediata após estas fraudes, aprovou, em Julho de 2002, a lei SOX (Lei Sarbanes-Oxley), conhecida também como SARBEX, que tem por objetivo a garantia da criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas companhias, abrangendo ainda regras para a criação de grupos incumbidos de supervisionar suas atividades e operações, de modo a mitigar possíveis riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas, ou seja, a SOX foi criada com o intuito de desencorajar os executivos de fazer uso indevido das práticas contábeis e afirmarem de não ter conhecimento desses fatos.

Entretanto, a SOX não afeta somente empresas dos EUA, mas sim todas as companhias estrangeiras que possuem registro no mercado de capitais no país, ou seja, empresas de outros países que têm participações nas bolsas financeiras dos EUA estão sujeitas a atender certas imposições previstas na Lei SOX.

Além de todas as exigências da SOX, o Comitê de Auditoria, um órgão criado com a premissa de que este tem potencial para aliviar as fraquezas da governança corporativa (um dos requisitos desta Lei), ganhou importância com os episódios de perdas de derivativos