Caso Elmer

Parecer Jurídico – Caso Elmer

Com relação à questão do caso Elmer, no momento em que surge a suspeita e logo em seguida a confirmação de que Elmer teria assassinado seu avô para que pudesse receber sua herança, em vista de que seu avô teria se casado havia pouco tempo. Elmer apenas queria garantir de que receberia tal herança deixada no testamento anterior, caso acontecesse algo de sua parte.
De acordo com as leis de sucessões de Nova York, naquela época, não havia nada afirmando de que uma pessoa citada em um testamento não poderia receber a herança caso tenha assassinado seu testador. Como foi exposto pelo advogado de Elmer, o próprio, não teria infringido nenhuma lei sucessória e por isso poderia receber tranquilamente a herança deixada por seu avô no testamento anterior. Caso o tribunal favorecesse suas filhas para receber tal herança, o tribunal estaria alterando o testamento original e indo de acordo com suas próprias convicções morais.
Por meio do juiz Gray, ao utilizar uma de suas teorias a favor de Elmer, quando afirmando que a lei deveria ser interpretada de uma maneira adequada, utilizando artefatos de que dispuséssemos de nenhuma informação especial sobre o contexto do caso ou as intenções de Elmer. Para ter fins ao contexto podemos utilizar a teoria de Kelsen para poder entender um pouco sobre o que deveria ser feito em relação a herança deixada pelo avô de Elmer.
Segundo Kelsen, que é partidário do positivismo jurídico, define o direito como uma organização, como normas jurídicas obrigatórias mesmo contra a vontade dos destinatários. O direito sendo politicamente imposto pela população deve ser reconhecido. A validade de uma determinada norma jurídica não se baseia em fatos políticos ou sociais.
Com base nisto, declaro que Elmer tem que receber sua herança por não ter violado nenhuma lei do Estado e de sucessão. E por meio deste confirmo que apesar de receber sua pena e ter que cumpri-la, ao final do processo Elmer deve obter sua herança