Caso Concreto

alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião quepossui uma norma que condena e impede tal procedimento.
O médico, no entanto, em razão da regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável permitir amorte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder àtransfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto.

a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a normajurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?
RESPOSTA: Sim. Ambas são instrumentos decontrole da vida social e fazem parte da ética. A validade do Direito depende do uso da força do Estado. E a incoercibilidade da norma religiosa, tendo em vistaque o Estado não pode usar a sua força para torna-la válida.
b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveriaalguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique.
RESPOSTA: Sim. Crítica, censura, exclusão do grupo religioso, etc.
c)Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção aque este último necessariamente viesse a ser submetido? Justifique
RESPOSTA: Sim, (art. 135 PÚ) Agravada em três vezes a punição pode ter a licença cassada, pode ser condenado por omissão de