Caso Concreto 4

1a questão. João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer o contra-protesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente da nota promissória, objeto do apontamento, pretende tomar medida judicial urgente. Consultou um advogado que sugeriu que promove imediatamente a caução idônea, para alcançar mais rapidamente a liminar de sustação do protesto.
Indaga-se:
A sugestão do advogado é juridicamente uma medida judicial correta? Explique.
RESPOSTA: Não. Deve impetrar a Ação de Cautelar de Sustação de Protesto. Já a caução idônea ficará a cargo do juiz que resolverá. No caso em tela, a prestação de caução, mediante depósito em dinheiro deve-se precipuamente ao fato de que, se, posteriormente, for revogada a medida liminar ou julgada como improcedente a ação de sustação de protesto, restará por garantido os danos do credor, e, o pagamento da totalidade do valor do título. O artigo 799 do CPC assim reza: "No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução".

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de exibição
a) tem lugar, como procedimento preparatório;
b) pode a demanda envolver coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer
c) pode envolver a demanda documento próprio ou comum das partes.
d) não cabe a aplicação de multa cominatória.

RESPOSTA: LETRA B