CASO CONCRETO 1

CASO CONCRETO 1

Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)
Marcos, estando na condição de funcionário público, responde pela conduta do art.312, §1º (Peculato Impróprio/Furto), visto que subtraiu os bens da Caixa Econômica Federal.
Renata, por não saber da posição de funcionário público de Marcos, não concorre com o mesmo crime que ele, pois de acordo com o art.30 CP, as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime (o que nõ é elementar do crime). Sendo assim, ela responde por Furto Qualificado, previsto no art.155, IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Valdomiro, responde pelo crime de Receptação Qualificada de acordo com o art.180,§1º, 3º.
Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) a) a) Comete excesso de